5Zeros Serviços Tecnológicos Ltda.
Termos de Uso
Última atualização: 10 de agosto de 2020.
Bem-vinda(o) à 5Zeros!
Os serviços prestados pela 5Zeros consistem, mas não se limitam, em: a) Ofertar tecnologia que facilite a vida de Empresas (organizações que sediam as atividades) e de Praticantes (consumidores finais) de atividades físicas, atividades esportivas e atividades de entretenimento mental; naquilo que se refere aos processo de planejamento e execução da prática desejada (busca/divulgação, compra/venda, contratação/prestação de serviços, diversão/gestão); b) Ofertar tecnologia para que as Empresas anunciem seus próprios serviços online; c) Ofertar tecnologia que forneça segurança e dinamicidade aos Praticantes para que consigam contratar serviços das empresas que anunciam pela 5Zeros; d) Ofertar tecnologia para que Praticantes se divirtam, gerenciem seus próprios perfis individuais, encontrem parceiros ou adversários de prática, publiquem conteúdo de texto, imagem e vídeo, influenciem e sejam inflienciados por outros praticantes.
A 5Zeros não é fornecedora de nenhum produto ou serviço anunciado no site; salvo a assinatura pelo uso da plataforma 5Zeros pelas empresas anunciantes.
Somente serviços relacionados às práticas abordadas pela 5Zeros, assim definidos conforme as regras destes Termos de Uso, podem ser anunciados na 5Zeros.
A 5Zeros não recebe comissão sobre nenhuma das vendas/contratações efetivadas em seu site.
Todas as fases da negociação, do anúncio até o pagamento, devem ser preferencialmente realizadas pelos usuários dentro da plataforma 5Zeros, pois traz segurança aos envolvidos e controle gerencial às empresas que utilizam nosso sistema gestor de vendas.
A leitura, compreensão e aceitação destes Termos de Uso são indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos pela 5Zeros Serviços Tecnológicos Ltda., doravante denominada 5Zeros, pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida BPS, 1303, Pinheirinho, Itajubá/MG, CEP 37500-903, Prédio J3 – Incit, Sala 09; e inscrita no CNPJ sob o nº 33.842.067/0001-22.
Em caso de dúvidas, consulte a ajuda online (Pergunas Frequentes).
1.1 Os serviços da 5Zeros estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou Usuários que tenham sido bloqueados pela 5Zeros, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, arts. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
1.2 Pessoas Jurídicas poderão se cadastrar por seus representantes legais. A alteração de titularidade está sujeita à análise pela 5Zeros.
1.3 Há dois níveis de usuário passíveis de cadastro:
1.3.1 Praticante: usuário que é fã ou praticante de alguma das atividades abordadas pela plataforma 5Zeros; para estes, as funcionalidades da plataforma são todas liberadas após o cadastro e o uso da 5Zeros é, e sempre será, gratuito (o pagamento por serviços cadastrados por empresas não tem relação com a 5Zeros);
1.3.2 Empresa: organização que sedia atividades abordadas pela plataforma 5Zeros e expõe serviços em perfil comercial; para estes, há opções de assinatura mensal/anual para uso do sistema, as quais variam de acordo com as funcionalidades desejadas.
2.1 A 5Zeros é um serviço de divulgação de serviços relacionados à prática físico-esportiva e entretenimento mental por meio da internet.
2.2 Os serviços anunciados e divulgados na 5Zeros devem, obrigatoriamente, ter sido criados, personalizados e/ou produzidos pela Empresa, ou por uma equipe supervisionada diretamente por ela, ou por uma cooperativa ou associação da qual ela tenha participação direta; além de serviços para os quais a Empresa não seja criadora, mas detenha licença para exploração comercial.
2.3 Parte dos serviços objeto do presente Termos de Uso consiste em ofertar e hospedar espaços no site www.5zeros.com.br para que as Empresas anunciem seus próprios serviços e, nos termos aqui descritos, viabilizar o contato direto entre Empresas e pessoas interessadas em adquirir os serviços anunciados (Praticantes).
2.4 A 5Zeros possibilita que Praticantes e Empresas se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados por Empresas no site.
2.5 Na 5Zeros é permitido anunciar:
2.5.1 Na condição de Empresa: serviços relacionados às práticas físicas, esportivas e mentais abordadas pela plataforma, desde que cadastrados na categoria Empresa (agendamento/aluguel de uso de espaços; aulas particulares; treinamentos; cursos; eventos; etc.);
2.5.2 Na condição de Praticante: conteúdo relacionado á própria conta pessoal na rede social 5Zeros, desde que cadastrado na categoria Praticante (dados pessoais; cadastro nas várias modalidades abordadas pelo sistema; conteúdo de texto, imagem e áudio; etc.).
3 Serviços Prestados à Empresa
3.1 Na 5Zeros, de acordo com o serviço contratado (a depender da assinatura efetivada), a Empresa poderá: personalizar o próprio perfil (editar conteúdo de texto e imagem, inserir dados de contato e localização); cadastrar e editar serviços (editar conteúdo de texto e imagem); vender pela internet (utilizando sistema de pagamento integrado); utilizar o gestor de vendas (relatório gerencial automatizado); dentre outros serviços que serão disponibilizados.
3.1.1 Empresa com mais de uma sede fica sujeita à contratação de uma assinatura de uso da 5Zeros por endereço que desejar cadastrar serviços; ou seja, cada Código de Endereço Postal (CEP) deverá ter uma assinatura diferente.
3.2 Os serviços cadastrados pela Empresa aparecem nas buscas feitas na 5Zeros aleatoriamente; ou de acordo com critérios estabelecidos pela 5Zeros; ou de acordo com critérios definifos e selecionados pelo Praticante durante a busca.
3.3 A 5Zeros trabalha estratégias de marketing para fortalecer a divulgação e a visibilidade de todas as Empresas de forma conjunta em mídias digitais (redes sociais, sites de buscas, aplicativos e outros recursos da internet), mídia impressa, mídia radiofônica e/ou mídia televisiva.
3.4 A 5Zeros disponibiliza à Empresa (dependendo do nível da assinatura contratada) ferramentas integradas para pagamento/recebimento online.
3.4.1 O serviço atual é fornecido pela XXXX nas modalidades cartão de crédito e cartão de débito.
3.4.2 À 5Zeros é reservado o direito de interromper o serviço junto à XXXX, sem prévia notificação e sem que isso confira à Empresa qualquer direito à indenização; em especial quando a interrupção se der em função de observância de lei, regulamentação, ordem judicial ou administrativa, assim como da indisponibilidade do serviço pela XXXX.
3.4.3 À 5Zeros é reservado o direito de interromper o serviço junto à XXXX, com prévia notificação à Empresa, em caso de alteração das soluções em pagamentos.
3.5 A 5Zeros disponibilizará a todos os usuários o Chat: um aplicativo criado para que Praticantes se comuniquem entre si; e também se comuniquem diretamente com a Empresa. Através dele é possível estabelecer um relacionamento com outros membros da rede social 5Zeros; conversar sobre um serviço ou ideia com a Empresa; e receber informações seguras sobre pagamentos ou política de cancelamentos e acompanhar agendamentos.
4 Pagamento pela Utilização dos Serviços
4.1 As vendas geradas pela Empresa na plataforma 5Zeros podem ser concretizadas online com a utilização do meio de pagamento oferecido pelo site.
4.1.1 A taxa de serviço cobrada pela XXXX pelo uso do seu sistema de pagamento online não tem vínculo com a 5Zeros.
4.1.2 Os valores cobrados pela XXXX para cada modalidade de pagamento podem ser conhecidos no site da própria XXXX, pois lá eles estarão atualizados (clique aqui).
4.2 As vendas realizadas por intermédio da 5Zeros não são comissionadas.
4.2.1 A 5Zeros cobra única e exclusivamente pela assinatura (mensal ou anual) para uso do seu sistema. Consulte os valores e taxas vigentes (clique aqui).
4.2.2 O upgrade (melhoria) da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento. Nesse caso, a Empresa não será ressarcida de qualquer pagamento que tenha sido feito à 5Zeros, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o pedido de alteração.
5 Comunicação Entre os Usuários
5.1 Toda e qualquer contratação que for originada à partir da 5Zeros deve, preferencialmente, ser concluída pelo site para proporcionar maior controle e segurança. No entanto, é permitido que a Empresa direcione o Praticante para outros veículos de comunicação para conclusão da venda sob inteira responsabilidade de ambos.
5.2 A comunicação entre Empresa e Praticante deve, preferencialmente, ocorrer da seguinte maneira: a 5Zeros oferecerá um sistema de comunicação (Chat) entre ambos para que todas as mensagens, desde o primeiro contato, fiquem sigilosa e privativamente armazenadas no site e sejam enviadas ao e-mail da Empresa e do Praticante sem prejuízo nenhum ao processo de comunicação atual.
5.3 O registro das comunicações via 5Zeros serve para o site manter um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma, desde o contato inicial, bem como para verificar (a pedido da Justiça e sempre que a Lei assim o determinar) eventuais infrações legais e penais com base nas mensagens trocadas.
5.4 Relativamente à divulgação de informações por meio da 5Zeros, estão proibidas as seguintes práticas de comunicação no perfil da Empresa (banner, fachada, serviços e outras publicações), nas mensagens ou em qualquer página hospedada pela 5Zeros:
5.4.1 Divulgação de conteúdo ofensivo, hostil ou vulgar, que possa atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veiculem, incitem ou estimulem a violência ou qualquer tipo de discriminação;
5.4.2 Divulgação de conteúdo político-partidário.
5.5 De acordo com a assinatura contratada, estão permitidas, sob responsabilidade da Empresa, as seguintes práticas de comunicação no próprio perfil (campos específicos para as informações citadas) ou no Chat:
5.5.1 Divulgação de outros domínios (sites) da Empresa que não o endereço de seu perfil na 5Zeros;
5.5.2 Divulgação de blogs pessoais ou da empresa;
5.5.3 Divulgação de endereço pessoal ou da empresa em outras redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr, etc.);
5.5.4 Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal;
5.5.5 Divulgação de dados bancários para outros tipos de recebimento/pagamento.
6 Responsabilidades dos Usuários e da 5Zeros
6.1 O Usuário (Empresa ou Praticante) é responsável por todas as atividades ocorridas em sua conta individual, com seu nome de Usuário e por manter a guarda e segurança de sua senha.
6.2 O Praticante concorda que o serviço é fornecido na forma em que se encontra descrito no site: de acordo com a disponibilidade, especificações detalhadas (descrição, preço, duração, etc.) e outras informações editadas por cada Empresa; bem como com a política de troca, cancelamento, atraso ou ausência estabelecida pela 5Zeros nestes Termos de Uso.
6.3 O Praticante concorda que, ao não utilizar o sistema de pagamentos oficialmente ofertado pela 5Zeros (o XXXX), isenta a 5Zeros de responsabilidades sobre pedidos efetuados, bem como sobre pós-vendas (trocas, cancelamentos, atrasos e ausências).
6.4 O Praticante autoriza que as avaliações de pedidos concluídos (serviço utilizado) sejam exibidas e/ou compartilhadas publicamente pela 5Zeros.
6.5 A Empresa concorda em não usar nomes de marcas registradas das quais não seja proprietária e não detenha direito ou licença de exploração; sendo a única responsável por infrações a essa regra.
6.6 A Empresa declara que é autora, ou que tem os direitos autorais, ou registro de marca, ou licença de exploração de todo conteúdo que publicar na 5Zeros.
6.7 A Empresa autoriza que as imagens postadas nas avaliações de pedidos sejam exibidas e/ou compartilhadas publicamente pela 5Zeros.
6.8 A Empresa autoriza que os conteúdos de texto, imagem e áudio publicados na 5Zeros sejam utilizados em campanhas publicitárias promovidas pela 5Zeros em todos os meios de divulgação e mídias sociais.
6.9 A Empresa concorda que o serviço de assinatura da 5Zeros é fornecido na forma em que se encontra descrito nestes Termos de Uso.
6.10 A 5Zeros se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos serviços anunciados na plataforma e se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.
6.11 Em virtude da 5Zeros não figurar como parte nas transações de compra e venda de serviços que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, é exclusivamente da Empresa.
6.11.1 Qualquer compra ou venda efetuada no site é de responsabilidade dos respectivos Compradores (Praticantes) e Vendedores (Empresas), não podendo a 5Zeros ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de serviços ou qualquer outro prejuízo gerado por Empresas ou Praticantes que utilizam o serviço da plataforma.
6.11.2 O Usuário concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas.
6.11.3 A 5Zeros não respalda, apóia, representa, nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo.
6.11.4 O Usuário reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por terceiro por meio do serviço.
6.12 Por determinação legal, é obrigatório que a 5Zeros colete informações de seus Usuários para reportar às autoridades em caso de solicitação. Os dados serão armazenados segundo nossa Política de Privacidade.
6.13 A 5Zeros não monitora exaustivamente o conteúdo do site, nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e bloquear Usuários que infringirem qualquer parte destes Termos de Uso.
6.14 O cadastro da Empresa está permanentemente sujeito à análise de risco, que é feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pela 5Zeros.
6.14.1 Havendo suspeita de fraude ou identificado qualquer risco de lesão a Praticantes e/ou terceiros, em decorrência da conduta da Empresa, a 5Zeros poderá, além de outras medidas, isolada ou cumulativamente:
6.14.1.1.1 Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do Usuário;
6.14.1.1.2 Solicitar documentos, demonstrações de planejamento de entregas, etc.
6.15 Na hipótese de eventuais processos, judiciais ou administrativos, propostos contra a 5Zeros em decorrência da conduta e/ou de obrigações da Empresa, a 5Zeros poderá:
6.15.1 Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta da Empresa.
6.15.2 Recorrer a todos arquivos gravados e armazenados relativos à Empresa.
7 Obrigações da Empresa
7.1 São obrigações da Empresa:
7.1.1 Incluir dados reais e válidos em seu cadastro e mantê-los sempre atualizados;
7.1.2 Cadastrar corretamente seus serviços, informando especificações coerentes com o que está sendo anunciado (valores, imagens, descrições, política de desistência, etc.);
7.1.3 Honrar com a entrega de seus pedidos, executando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda e de acordo com a quantidade/qualidade prometida;
7.1.4 Manter comunicação clara e direta com o Praticante, informando-o a respeito de todo o processo de venda;
7.1.5 Manter atualizados os dados de preço e unidade dos seus serviços; conferindo sempre suas próprias atualizações para evitar perdas decorrentes de erros de digitação.
7.2 Na 5Zeros é vedado(a) (sujeito à análise da equipe da 5Zeros):
7.2.1 Cadastro e venda de produtos;
7.2.2 Revenda de serviços (relocação e outras modalidades de terceirização);
7.2.3 Divulgação de produtos/serviços que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas de nome reconhecido, etc.);
7.2.4 Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados;
7.2.5 Divulgação/venda de serviços que tenham conteúdo ilícito, violento, pornográfico, ofensivo, político-partidário, que possam atentar contra a honra e a dignidade de terceiros, que veiculem, incitem ou estimulem a violência, o ódio, o racismo ou outras formas de preconceito.
7.3 Além das disposições do item 7.2, é vedado à Empresa:
7.3.1 Utilizar propagandas enganosas ou ambíguas que possam induzir o Praticante a erro;
7.3.2 Difamar, agredir ou injuriar outros Usuários, sejam eles Empresas ou Praticantes;
7.3.3 Difamar a marca 5Zeros em qualquer página hospedada na 5Zeros, em redes sociais ou em outras mídias;
7.3.4 Desrespeitar a legislação nacional vigente;
7.3.5 Divulgar quaisquer dados do Praticante, seja através das páginas hospedadas na 5Zeros, seja por meio de outras mídias;
7.3.6 Divulgar um mesmo serviço idêntico mais de uma vez no próprio perfil com preços diferentes.
8 Obrigações do Praticante
8.1 O Praticante está ciente que a 5Zeros é uma plataforma que reúne Empresas (venderores de serviços) independentes responsáveis pela gestão de suas próprias contas (próprios perfis). Isso significa que as Empresas anunciantes na 5Zeros também são as únicas responsáveis pelo conteúdo anunciado e pela execução dos serviços conforme descritos.
8.1.1 Antes de contratar (pagar pelo serviço), é imprescindível que o Praticante leia e entenda todas as informações editadas pela Empresa em questão.
8.1.2 Eventuais dúvidas sobre serviços de determinada Empresa devem ser esclarecidas diretamente com a mesma antes da contratação, através de um dos meios de contato disponibilizados pela Empresa em seu perfil.
8.2 São boas práticas do Praticante:
8.2.1 Utilizar somente os meios de pagamento oficialmente disponibilizados pela 5Zeros (o XXXX), pois são registrados e trazem a segurança da Política de Troca, Cancelamento, Atraso ou Ausência da 5Zeros (item 9 destes Termos de Uso);
8.2.2 Colaborar com a Empresa na providência de informações necessárias para o término do processo de contratação: é possível que alguns dos serviços sejam personalizados de acordo com seus desejos particulares e que uma possível desistência da compra gere prejuízos à Empresa (muitas vezes o serviço personalizado será exclusivo e não conseguirá ser vendido a outro comprador, na mesma data e horário);
8.2.3 Manter comunicação clara e direta com a Empresa a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.
8.3 É vedado ao Praticante:
8.3.1 Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros Usuários, sejam eles Praticantes ou Empresas;
8.3.2 Desrespeitar a legislação nacional vigente;
8.3.3 O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e bloqueio da conta do Praticante.
9 Política de Troca, Cancelamento, Atraso ou Ausência
9.1 Troca de serviço (tipo, quantidade, data ou horário) é sujeita a disponibilidade da Empresa e deve ser efetuada em contato direto com a Empresa por meio de um dos canais de atendimento por ela disponibilizados. Recomenda-se manter registro de contatos efetuados fora da 5Zeros até a execução do serviço.
9.2 Cancelamento de serviço a pedido do Praticante pode ser solicitado a qualquer momento por meio da função “Cancelar Pedido”:
9.2.1 Cancelamento solicitado com até quarenta e oito (48) horas de antecedência do horário agendado (ou antecedência superior) gera estorno de cem porcento (100%) do valor pago;
9.2.2 Cancelamento solicitado com antecedência inferior a quarenta e oito (48) horas, zero (0) minutos e zero (0) segundos do horário agendado gera estorno de 70% do valor pago; ou seja, há multa de trinta porcento (30%) sobre o valor pago.
9.3 Cancelamento de serviço a pedido da Empresa, a qualquer momento, deve ser executado pela própria Empresa; ou seja, a Empresa é a única responsável por entrar em contato com o Praticante, informar sobre o cancelamento, justificar-se, e gerar, à sua maneira, o estorno de 100% do valor pago. Nesses casos, recomenda-se gerar benefícios futuros ao Praticante (bônus, cupom de desconto, ou outra forma de compensação).
9.4 Cancelamento por motivos de força maior (desastre, pandemia, acidente, forças da natureza, falta de energia elétrica por motivos alheios, etc.) deverá ser compreendido entre as partes, com tentativa de reagendamento do serviço sempre que possível; ou estorno de cem porcento (100%) do valor pago (nesse caso o estorno deve ser providenciado pela Empresa).
9.5 Atraso por parte do Praticante é contabilizado como tempo de serviço executado. Recomenda-se chegar com antecedência aos eventos agendados para que haja tempo de preparação e execução conforme contratado.
9.6 Atraso motivado por falha gerencial da Empresa deverá ser compensado de forma combinada entre as partes; preferencialmente, contabilizando-se o período atrasado e bonificando-o proporcionalmente.
9.7 Ausência é caracterizada pelo não comparecimento do Praticante ao serviço agendado, sem tentativa reconhecida de troca ou cancelamento do serviço. Nesse caso, a Empresa faz jus à cobrança de 100% do valor pago.
9.8 Considerando que cada Empresa é responsável pela gestão de sua conta (perfil) e serviços dentro da plataforma, a 5Zeros não tem envolvimento e é isenta de responsabilidade nas transações entre Empresa e Praticante. Isso significa que a 5Zeros não é responsável por garantir que um serviço que não atenda às expectativas do Praticante seja trocado, cancelado ou reembolsado, ficando a critério da negociação entre Empresa e Praticante que esta transação seja realizada por comum acordo.
9.8.1 Caso não haja acordo e o Praticante não consiga retorno da Empresa sobre o problema ou solicitação que deseja resolver, o procedimento padrão é a abertura de um chamado junto a nossa central de atendimento para análise do caso e mediação de conflito (clique aqui).
10 Armazenamento de Dados
10.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo por parte dos Usuários, software ou outro recurso, que venha a interferir nas atividades e operações da 5Zeros, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.
10.2 Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de Uso tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
10.3 O Usuário concorda que a 5Zeros não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço.
10.4 A 5Zeros se reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
11 Privacidade da Informação
11.1 Toda informação ou dado pessoal do Usuário da 5Zeros é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
11.2 A 5Zeros tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
11.3 O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais: a) Sejam fornecidos sempre que solicitado pelas autoridades competentes; b) Sejam informados em processos judiciais e administrativos; c) Sejam compartilhados pela 5Zeros em seu próprio grupo comercial.
11.4 Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações consulte nossa Política de Privacidade.
12 Conteúdo do Serviço de Privacidade e Confidencialidade
12.1 A 5Zeros não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, quaisquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros.
12.2 A 5Zeros se reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo que viole estes Termos de Uso.
12.3 A 5Zeros também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para: a) Satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação de autoridade competente; b) Fazer cumprir este contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; c) Detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; d) Atender a pedidos de suporte do Usuário; e) Proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da 5Zeros, dos seus Usuários e do público em geral.
12.4 A 5Zeros poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados e, está desde já, expressamente autorizada a fazê-lo. A informação que a 5Zeros obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. A 5Zeros coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site.
12.5 A 5Zeros poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mail, caso os Usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.
12.6 A 5Zeros terá, ainda, total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre Usuários, descrição dos serviços e dos perfis e, poderá a qualquer momento e a seu exclusivo critério: a) Editar ou bloquear seu conteúdo, ou excluir o cadastro de qualquer Usuário; b) Advertir a respeito de troca de informações contrárias aos presentes Termos de Uso; c) Divulgar o conteúdo em processo judicial ou administrativo para defesa de seus interesses ou de terceiros.
13 Direitos de Propriedade Intelectual
13.1 A 5Zeros detém todos os direitos, títulos e interesses referentes aos serviços da marca 5Zeros, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual.
13.2 Os direitos da 5Zeros estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, o Usuário concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados da marca. O Usuário também concorda que não utilizará nenhum robô, "spider", outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante a 5Zeros pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da 5Zeros.
13.3 A 5Zeros não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido pelo Usuário no serviço ou por meio dele.
13.4 O Usuário ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços da 5Zeros ou por meio deles e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços da 5Zeros, o Usuário isenta de royalties e autoriza a 5Zeros a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo.
13.5 A 5Zeros reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. O Usuário declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.
14 Proibida a Revenda do Serviço
14.1 O Usuário concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais: a) Quaisquer partes do serviço (suas funcionalidades); b) O uso completo do serviço; ou c) O acesso ao serviço a terceiros.
14.2 Empresa com mais de uma sede fica sujeita à contratação de uma assinatura de uso da 5Zeros por endereço que desejar cadastrar serviços; ou seja, cada Código de Endereço Postal (CEP) deverá ter uma assinatura diferente.
15 Declarações e Garantias
15.1 O Usuário declara e garante que: a) Todas as informações fornecidas à 5Zeros para participar do serviço estão corretas e atualizadas; e que b) O Usuário tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos.
16 Encerramento, Suspensão ou Alteração de Conta de Usuário
16.1 Sem prejuízo de outras medidas, a 5Zeros poderá advertir, encerrar ou suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário e, a qualquer tempo, iniciar as ações legais cabíveis se:
16.1.1 O Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso e demais políticas da 5Zeros;
16.1.2 Descumprir com seus deveres de Usuário;
16.1.3 Praticar atos fraudulentos ou dolosos;
16.1.4 Não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
16.1.5 A 5Zeros entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria 5Zeros ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
16.1.6 Não estiver em dia com sua assinatura pelo serviço (no caso da Empresa);
16.1.7 O Usuário solicitar a suspensão ou bloqueio de sua conta.
16.2 Nos casos de encerramento ou suspensão da conta do Usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o Usuário não pertence mais à comunidade 5Zeros poderá ser incluída na página do Usuário.
16.3 O Usuário que teve sua conta encerrada ou suspensa não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito à 5Zeros, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o bloqueio da conta.
16.4 A Empresa que quiser encerrar sua conta (perfil) poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito à 5Zeros neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da conta.
16.5 Para encerrar sua conta na 5Zeros, a Empresa deverá solicitar formalmente (clique aqui). Caso existam pendências (serviço agendado, reembolso, fatura, etc.), o cancelamento da conta do Usuário dependerá da integral regularização destas.
16.6 A Empresa poderá alterar sua assinatura a qualquer momento; desde que a alteração ocorra de um nível inferior a um nível superior de serviços (upgrade, ou seja, de uma assinatura mais básica para uma mais completa). Nesse caso, o Usuário não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito à 5Zeros e não terá nenhum tipo de saldo, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o pedido de alteração da conta.
16.7 O Praticante, sem pedidos ou pendências em aberto, poderá solicitar formalmente o encerramento de sua conta a qualquer momento (clique aqui).
17 Isenção de Responsabilidade
17.1 O Usuário concorda em isentar e desresponsabilizar a 5Zeros, suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários, de queixas de terceiros causadas ou relacionadas à utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, a 5Zeros notificará o interessado por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.
17.2 A 5Zeros não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo Praticante e recebidos pela Empresa por conta de reajustes dos prestadores de serviço do sistema de pagamento, pois estes podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento (nesses casos há informe prévio).
18 Atualização e Disponibilidade dos Termos de Uso do Site
18.1 A 5Zeros poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de Uso entrarão em vigor em 10 (dez) dias após publicados no site, caso não haja menção de outra data. No prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se formalmente caso não concorde com os termos alterados (clique aqui). Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas, dívidas ou outras pendências em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos de Uso e o contrato continuará vinculando às partes.
18.2 A 5Zeros manterá a versão atualizada destes Termos de Uso em seu site e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento.
19 Disposições Finais
19.1 São partes integrantes e inseparáveis destes Termos de Uso os documentos e/ou seções da 5Zeros incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou termos de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente.
19.2 Este contrato e seus anexos constituem o acordo completo entre os Usuários (Praticantes e Empresas) e a 5Zeros e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores.
19.3 A 5Zeros somente enviará e-mails promocionais aos Usuários mediante autorização expressa destes. A qualquer momento o Usuário poderá solicitar interrupção dessa comunicação em link de descadastramento presente nos próprios e-mails.
19.4 Todos os itens destes Termos de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos de Uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Itajubá.
Itajubá, 10 de agosto de 2020.
5ZEROS Serviços Tecnológicos Ltda.